O Estado brasileiro não tem cumprido com suas obrigações legais.
Há muito tempo, o brasileiro sofre com a falta de eficiência e compromisso dos poder publico para com seus cidadãos. E isso é reflexo de uma falta de compromisso dos governantes com o eleitor.
Recentemente, os escândalos do Panetone do Arruda (DEM), mensalão (PT), mensalinho (PSDB) e seus desdobramentos apenas escancaram o que se tornou comum dentro do Estado brasileiro. A política está podre. Dinheiro público sendo tratado como privado, no enquadramento mais absurdo, mostra apenas o sintoma de uma doença que já corroeu boa parte da política no Brasil.
Os problemas do Estado brasileiro são muitos, mas o sistema político emperra ainda mais o crescimento econômico tão desejado pelos brasileiros.
O Brasil foi classificado em 75° lugar em um ranking da Transparencia Internacional como país com menos corrupção. Ficamos atrás de Colombia, Peru, Namíbia, Tunísia etc.
Diversas propostas de reforma política tramitam no Congresso, aguardando entrar na pauta. Agora, o presidente Lula mandou um projeto que pretende estabelecer o crime de corrupção como crime hediondo. O engraçado tragicômico é que todos falam publicamente que são favoráveis a uma ampla reforma (já vi Collor, Arruda, etc defenderem a reforma), mas ela nunca é votada, e nem sequer entra em pauta. Resultado: novamente teremos eleições aos moldes antigos o ano que vem. Com direito a caixa dois, doações milionárias de empresas a candidaturas, nepotismo, farras com o dinheiro spúblico e por aí vai…
Lembro agora de casos emblemáticos que valem o registro. Por exemplo, do gasto de R$ 470 mil para a reforma do apartamento onde mora o antigo reitor da UnB. Teve até lixeira de R$ 990. Vem-me a cabeça também a última limpeza de fotografias antigas dos antigos membros STF ao preço de R$ 27, 6 mil e R$ 20,8 mil para compra de apoio para os pés para os atuais ministros.
Porém, isso é pouco comparado à corrupção nos estados e, principalmente nos municípios. A Isto É deu capa para o problema com o título “corrupção nanica, mas com estrago gigante”. Um trecho:
No início do mês, a Controladoria-Geral da União (CGU) atingiu um número simbólico: fiscalizou os repasses de recursos federais em 30% dos municípios brasileiros, algo próximo a 1,6 mil pequenas cidades, com menos de 500 mil habitantes. Individualmente, os relatórios enviados pelos fiscais da CGU mostram casos de corrupção barata espalhados por todo o País, mas, quando observados em conjunto, desenham um cenário sombrio.
De acordo com o levantamento do órgão fiscalizador do Poder Executivo, 95% das cidades visitadas pelos agentes da CGU apresentam problemas na administração dos recursos federais que lhes foram repassados nos últimos anos. Esses problemas, na maior parte dos casos, são na verdade indícios de malversação do dinheiro público, que muitas vezes se traduz em licitações fraudadas, comprovação de gastos com notas frias e falsas ou na apropriação pura e simples de recursos por parte dos agentes municipais. Apesar de pequenas, essas cidades receberam R$ 11 bilhões apenas de programas ligados aos ministérios nos últimos seis anos.
Enfim, a farra é grande.
Acredito que a impunidade e a oportunidade de concretizar a “Lei de Gérson”, aquela de “tirar vantagem em tudo”, estimulam a corrupção, assim como todo o sistema político e até mesmo econômico.
Para citar um caso, as empresas europeias Siemens (Alemanha) e Alstom (França) foram investigadas por pagamentos de propinas para políticos latino-americanos. Está sendo investigado o caso da atuação delas no Brasil. Já saíram notícias revelando que o governo de José Serra teria superfaturado os trens novos do Metro, fabricados pela Alstom. Fica a pergunta: será que será punido pelo menos nas urnas? Difícil. Serra é o candidato favorito à Presidência da República.
Apesar disso tudo, muitas iniciativas estão colocando a informação cada vez mais próxima do cidadão. Já publiquei por aqui sites e blogs que informam o eleitor a fim de deixá-lo mais consciência na hora de votar. Mas ainda é pouco. Esqueço-me, pois, que no Brasil, o acesso à internet é restrito. Também esqueço que o nível educacional da maioria da população brasileira não consegue interpretar um curto texto, que dirá de gráficos e nomes jurídicos… Às vezes o que falta mesmo é interesse. Triste. Mas essas iniciativas são importantíssimas.
Há pouco, o TSE pôs à prova a inviolabilidade das urnas eletrônicas por hackers. Também implementará a identificação biométrica do eleitor já para a próxima eleição (não no país inteiro). Mas cá entre nós, é suficiente?
Concordo com o Lula (apesar de tudo), que esse crime abominável deveria ser hediondo e com punição severa.