Políticos na mira do povo – 2

tarcizio — Wed, 06 Aug 2008 05:38:01 +0000

Finalmente, no dia 22 de Julho, a Associação dos Magistrados Brasileiros liberaram na internet a lista dos políticos com ficha suja.

Hoje, dia 6 de Agosto, será julgado o pedido de liminar formulado na Ação por Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n° 144, feito pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) no Supremo Tribunal Federal (STF), que prevê o impedimento aos candidatos condenados em 1ª instância de concorrer às eleições municipais.

Segundo a própria carta do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral (MCCE), encabeçada pelos magistrados e assinada por diversas organizações*, a ação “pretende amoldar os termos da Lei das
Inelegibilidades ao atual texto do § 9º do art. 14 da Constituição Federal: está em discussão
a aplicação do princípio da precaução no direito eleitoral.” (Download da Carta na Íntegra)

O que está em jogo, na verdade, é o embate jurídico entre o Princípio da Precaução e o Princípio da Inocência.

A dificuldade da aprovação está na manifestação de boa parte dos ministros do STF em defender essa última.

Isso além de novamente trazer à tona a peleja entre o Supremo e a Justiça Federal, da época do início da Operação Satiagraha, da Polícia Federal. No caso, o bate-boca entre o ministro Gilmar Mendes e o juiz da 6ª Vara Criminal Federal de São Paulo, Fausto de Sanctis, gerou rebuliço e manifestações dentre várias personalidades e instituições.

Parece que o furacão está apenas começando. Aguarde os próximos capítulos dessa novela, que promete trazer muitas mudanças boas para o cenário político e jurídico brasileiros.

*Assinaram a Carta :

Abong •Abramppe •Ajufe •AMB •Ampasa •AJD •Conamp •APCF •ANPR •Cáritas Brasileira •CUT •CBJP
CFC •Conam •CNTE •Contag •CNBB •Confea •CFF •Coffito •Conic •CNS •Conter •Criscor •Fenafisco
Fenaj •Ibase •Inesc •IFC •Instituto Ethos •MPD •OAB •Rits •Unafisco Sindical •Unasus •Voto Consciente

Alguns links legais:

Lista dos candidatos com ficha suja divulgado pela AMB (http://www.amb.com.br/portal/ambdebate/todos_can.asp)

HotSite da Campanha da AMB (http://www.amb.com.br/eleicoeslimpas/)

Movimento de Combate a Corrupção Eleitoral (http://www.mcce.org.br/)

Download da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) n°144

Complemento:

Especial Política do Jornal Jovem

Políticos na mira do povo

tarcizio — Sat, 10 May 2008 04:31:06 +0000

Infelizmente, existem dois grandes entraves para o Brasil crescer sustentavelmente. São eles, os altos impostos e o mal-gasto público (leia-se, talvez, abusos e ingerência).

Felizmente, grande parte da sociedade brasileira começa a tomar consciência dessa disparidade.

Afinal, pagamos impostos para tudo e recebemos muito pouco ou quase nada em troca do governo.

Temos que pagar planos de saúde, escolas particulares, seguros, segurança etc. Isso quando, na verdade, segundo a Constituição, o Estado deveria nos fornecer todos esses serviços, financiados pelos cofres públicos.

Diversos movimentos mantêm sites na internet dedicados aos temas.

Listei alguns.

Página de Transparência do governo:

Trasparência do Portal do Governo

Estes cobrem os políticos:

http://noticias.uol.com.br/fernandorodrigues/politicosdobrasil/

http://www.democracia.com.br/

http://www.interlegis.gov.br/

http://congressoemfoco.ig.com.br/default.aspx

http://www.politicavoz.com.br/politicadigital/link_pol/link_pol.asp

Estes mostram os gastos dos políticos:

http://contasabertas.uol.com.br/